Quando esta política se aplica
Esta Política se aplica quando você contratou um plano pago, é titular da conta vinculada ao plano e o período contratado ainda está em vigor, exceto quando a legislação determinar diferente.
Cancelamento do plano
O cancelamento serve para impedir novas cobranças e renovações. Você pode solicitar pelo chat da Plataforma ou enviando e-mail para contato@rubrica.com.br.
O cancelamento interrompe renovações futuras e o acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do período já pago. Cancelar não gera reembolso automático.
Direito de arrependimento (Pessoa Física)
Se você é pessoa física e contratou online, poderá desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias a partir da contratação.
Nessa hipótese, a contratação será cancelada e o valor pago será devolvido conforme a forma de pagamento, observados os prazos operacionais do meio financeiro.
Quando pode haver reembolso
Fora do arrependimento, o reembolso pode ser solicitado em situações como:
- Divergência relevante: oferta não condizente com o serviço de forma persistente;
- Indisponibilidade técnica: indisponibilidade superior a 2% no mês em funções essenciais;
- Não utilização do plano: ausência total de uso de recursos e assinaturas durante o período.
A “não utilização” é caracterizada quando não houver criação ou assinatura de documentos, nem consumo de recursos de API no período.
Como calculamos o reembolso
Planos mensais: reembolso referente ao mês em vigor (não alcança períodos expirados).
Planos anuais: reembolso total se solicitado nos primeiros 2 meses de vigência. Após isso, o reembolso pode ser parcial e proporcional ao tempo restante do contrato.
Como solicitar reembolso
A solicitação deve ser feita pelo chat ou e-mail (contato@rubrica.com.br), informando nome, e-mail do titular, o plano e o motivo claro do pedido para análise da equipe técnica.
Formas e prazos de devolução
Após aprovação, a devolução será feita pelo mesmo meio de pagamento original (Cartão, PIX ou Boleto).
Os prazos dependem exclusivamente da instituição financeira e das operadoras de pagamento envolvidas na transação.
Uso indevido e má-fé
A Rubrica poderá negar o reembolso quando houver indícios de fraude, má-fé, violação dos Termos de Uso ou tentativa de obtenção de vantagem indevida pelo usuário.
Casos não previstos
Se sua situação não se enquadrar nas hipóteses acima, entre em contato. Avaliaremos o caso buscando sempre o equilíbrio, transparência e boa-fé.
Você pode falar conosco pelo chat da plataforma ou pelo e-mail contato@rubrica.com.br.
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