Termos de Uso — Rubrica

Definições essenciais

Para facilitar a sua leitura, adotamos as seguintes definições fundamentais para compreensão destes termos:

• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize as funcionalidades da Plataforma;
• Cliente: a pessoa física ou jurídica que realiza a contratação de um plano pago;
• Signatário: qualquer pessoa convidada a realizar a assinatura eletrônica de documentos;
• Documento: qualquer arquivo ou instrumento digital criado, enviado ou gerenciado;
• Trilha de Auditoria: conjunto de registros técnicos que comprovam o fluxo completo de assinatura.

O que a Rubrica oferece

A Rubrica é uma plataforma de assinatura eletrônica e gestão de documentos digitais. Fornecemos a infraestrutura tecnológica necessária e não prestamos assessoria jurídica.

O conteúdo, veracidade, licitude, adequação e validade material dos documentos são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas na transação.

Cadastro e segurança

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a proteger suas credenciais de acesso. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

Para garantir a segurança e prevenir fraudes, a Rubrica poderá solicitar medidas adicionais de verificação de identidade conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Regras de uso e condutas proibidas

Para manter o bom funcionamento e a segurança jurídica de todos, é estritamente proibido:

• Acessar a Plataforma por meio de automações não autorizadas (bots, crawlers ou similares);
• Utilizar o serviço para spam ou finalidades alheias à gestão e assinatura de documentos;
• Tentar burlar medidas de segurança ou causar qualquer tipo de instabilidade técnica;
• Manipular assinaturas ou trilhas de auditoria para fraudar ou induzir terceiros ao erro;
• Revender os serviços da Rubrica sem autorização prévia e expressa por escrito.

Propriedade intelectual

A Plataforma, marcas, layout, códigos-fonte e todas as funcionalidades são de titularidade exclusiva da Rubrica. Concedemos uma licença limitada e revogável para uso pessoal.

É proibido copiar, reproduzir, vender ou realizar engenharia reversa de qualquer componente do sistema sem nossa autorização expressa.

Planos, pagamentos e cancelamento

Planos pagos funcionam em regime pré-pago (mensal ou anual). Caso não ocorra a renovação, a conta poderá ser migrada para o plano gratuito com as limitações vigentes.

O cancelamento interrompe renovações futuras, mantendo o acesso aos recursos contratados até o término do período já pago pelo usuário.

Armazenamento e retenção

Documentos assinados são mantidos por prazos mínimos de segurança e conformidade:

• Planos pagos: manutenção mínima garantida de 5 (cinco) anos;
• Plano gratuito: manutenção mínima garantida de 2 (dois) anos.

Após esses prazos, os arquivos poderão ser movidos para sistemas de armazenamento de longo prazo.

Notificações e canais

Podemos enviar comunicações transacionais via e-mail, SMS e WhatsApp relacionadas estritamente ao fluxo de assinatura, segurança e cobrança da conta.

Responsabilidade

A Rubrica não se responsabiliza pelo conteúdo jurídico dos documentos ou por atos praticados pelos usuários. Nossa responsabilidade financeira é limitada conforme previsto nestes termos.

Alterações e contato

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de uma nova versão será considerado como aceitação das alterações.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@rubrica.com.br.