Em uma frase: assinatura digital é uma forma de assinatura eletrônica baseada em criptografia. No contexto da ICP-Brasil, ela utiliza certificado digital e corresponde à assinatura eletrônica qualificada prevista na legislação brasileira.
O que é assinatura digital?
Assinatura digital é um mecanismo eletrônico que utiliza criptografia para vincular uma assinatura a um documento e ao titular de um certificado digital.
Na prática, ela ajuda a demonstrar dois pontos especialmente importantes:
- autoria: quem realizou a assinatura;
- integridade: se o documento permaneceu íntegro depois de assinado.
Quando falamos em assinatura digital no contexto brasileiro, é muito comum estarmos nos referindo ao uso de um certificado digital ICP-Brasil.
O que é a ICP-Brasil?
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é a cadeia de confiança responsável pela emissão e gestão dos certificados digitais dentro da infraestrutura oficial brasileira.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil e supervisiona essa estrutura.
Um certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade eletrônica vinculada a uma pessoa, empresa ou outra entidade. Ele é emitido após um processo de identificação e passa a ser usado em operações eletrônicas compatíveis com aquele certificado.
Como a assinatura digital funciona na prática?
Sem entrar em toda a matemática envolvida, o processo pode ser entendido em quatro etapas:
- o signatário utiliza seu certificado digital;
- o sistema aplica mecanismos criptográficos ao documento;
- a assinatura fica vinculada ao conteúdo assinado;
- alterações posteriores podem comprometer a validação da assinatura, permitindo identificar que o arquivo não é mais o mesmo.
Esse vínculo é uma das principais diferenças entre a assinatura digital e uma simples imagem de assinatura colocada sobre um PDF.
Assinatura digital e assinatura eletrônica são a mesma coisa?
Assinatura eletrônica é o conceito mais amplo.
Ela engloba diferentes mecanismos eletrônicos usados para identificar o signatário e registrar sua manifestação de vontade. A assinatura eletrônica pode envolver diferentes níveis de autenticação e evidências.
Já a assinatura digital baseada em certificado ICP-Brasil utiliza criptografia e se enquadra como assinatura eletrônica qualificada na classificação da Lei nº 14.063/2020.
Uma forma simples de visualizar é:
- toda assinatura digital ICP-Brasil é uma assinatura eletrônica;
- nem toda assinatura eletrônica utiliza certificado digital ICP-Brasil.
Assinatura digitalizada é assinatura digital?
Não.
Uma assinatura digitalizada é apenas a reprodução visual de uma assinatura manuscrita, normalmente capturada por scanner, foto ou imagem.
Ela pode até aparecer dentro de um documento eletrônico, mas a imagem por si só não oferece os mesmos mecanismos técnicos de autoria e integridade de uma assinatura digital baseada em certificado.
O próprio ITI diferencia assinatura digital de assinatura digitalizada em seus materiais sobre certificação digital.
Quando vale a pena usar certificado digital?
O certificado digital faz sentido quando o documento ou a operação exige um nível mais robusto de identificação e integridade.
Isso pode ocorrer em situações como:
- documentos de valor elevado;
- operações com maior risco de contestação;
- processos em que a outra parte exige certificado digital;
- situações com exigência regulatória específica;
- operações com órgãos ou sistemas que determinam assinatura qualificada.
A escolha deve ser proporcional ao risco. Usar o nível mais complexo em todos os documentos pode aumentar atrito sem trazer benefício real para operações simples.
Todo documento precisa de assinatura digital ICP-Brasil?
Não.
A legislação brasileira prevê diferentes modalidades de assinatura eletrônica. Muitas operações podem utilizar outros mecanismos, desde que o método seja adequado ao contexto e não exista uma exigência específica de assinatura qualificada.
Por outro lado, há situações em que regras próprias determinam o uso de certificado digital ICP-Brasil. Por isso, documentos regulados devem sempre ser avaliados considerando a norma aplicável.
Para uma visão mais ampla sobre esse tema, veja Assinatura eletrônica tem validade jurídica?.
Como verificar uma assinatura digital?
A verificação serve para conferir informações como integridade do documento e situação da assinatura.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação mantém o serviço VALIDAR, que pode verificar assinaturas eletrônicas qualificadas e determinadas assinaturas avançadas reconhecidas oficialmente.
Essa validação é diferente de simplesmente olhar para a aparência do PDF: o objetivo é conferir os elementos técnicos associados à assinatura.
Como a Rubrica trabalha com assinatura digital
A Rubrica permite organizar documentos e assinaturas em um único fluxo e oferece diferentes formas de autenticação conforme a necessidade de cada operação.
Quando o documento exige certificado digital, a plataforma também pode trabalhar com assinatura qualificada, preservando o histórico do processo e as evidências associadas à formalização.
Isso permite que uma empresa não precise escolher entre praticidade e segurança: o nível da assinatura pode acompanhar o nível de risco de cada documento.
Veja os recursos da plataforma ou conheça os planos da Rubrica.
Resumo
Assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica baseada em criptografia. No contexto da ICP-Brasil, ela utiliza certificado digital e corresponde à assinatura eletrônica qualificada prevista na legislação.
Seu principal diferencial está na força dos mecanismos usados para vincular o signatário ao documento e proteger a integridade do conteúdo assinado.